(DOC. VP 147.7895.3001.6200)

TJSP. Execução por título extrajudicial. Contrato de empréstimo bancário. Cobrança excessiva. Reconhecimento. Pedido de restituição da quantia em dobro. Aplicação do CCB, art. 940. Descabimento. Cobrança a maior que não é feita de má-fé. Recurso não provido.

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