(DOC. VP 147.7871.0003.9300)

TJSP. Estupro de vulnerável. Descaracterização. Acusação de prática de conjunção carnal com a própria filha, menor de 14 (quatorze) anos. Quadro probatório frágil. Ausência de prova segura nos autos. Mera suspeita que não autoriza a condenação. Ônus da acusação em comprovar, de forma certa e segura, o fato concreto imputado ao réu. Dúvida autorizadora da absolvição. Recurso provido.

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