(DOC. VP 147.7871.0003.0200)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Operadora de telefonia que indevidamente insere nome de consumidor no rol de inadimplentes em decorrência de despesas que não foram por ele efetuadas, inexistente relação contratual entre ambos. Ocorrência de defeito na prestação do serviço. Aplicação da teoria do risco profissional, inerente à atividade lucrativa exercida. Lesão evidenciada com a negativação indevida, revelado o nexo de causalidade. Indenização. Necessidade. Observância aos princípios da proporcionalidade-razoabilidade. Decisão mantida. Recursos não providos.

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