(DOC. VP 147.7871.0002.6100)

TJSP. Estupro de vulnerável. Caracterização. Demonstrada a materialidade delitiva por laudo pericial, comprovada a autoria pela prova oral, sobretudo da vítima menor que sofria diariamente o assédio, inadmissível o decreto absolutório do réu que investia contra a enteada por quase quatro anos e ainda após revelados os fatos, ameaçava os familiares até o momento em que foi encarcerado. Condenação mantida. Recurso defensório não provido.

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