(DOC. VP 147.7871.0001.9700)

TJSP. Compromisso de compra e venda. Rescisão. Bem imóvel. Retenção de valores, pelo incorporador, a título de comissão de corretagem. Possibilidade. Condição aceita pelo compromissário comprador em contrato diverso do compromisso de compra e venda rescindido. Recurso parcialmente provido.

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