(DOC. VP 147.7871.0001.7000)

TJSP. Litigância de má-fé. Caracterização. Reconhecimento. Embargos à execução Embargante-apelante que deduziu pretensão em juízo alterando a verdade dos fatos. Impossibilidade do arbitramento excessivo da indenização a esse título. Redução para 5% (cinco por cento) sobre o valor do débito atualizado. Possibilidade. Recurso parcialmente provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote