(DOC. VP 147.7871.0001.4500)

TJSP. Dano moral. Banco de dados. Nome do autor negativado indevidamente. Conta já paga quando da negativação. Alegação de que houve erro do ente arrecadador e não da concessionária. Descabimento. Risco da atividade. Culpa objetiva. Concessionária de energia elétrica que responde, independentemente de culpa, perante o consumidor. Dano moral «in re ipsa». Indenização devida. Fixação. Manutenção. Proporcionalidade e razoabilidade. Recurso improvido.

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