(DOC. VP 147.7871.0001.1700)

TJSP. Desconsideração da personalidade jurídica. Inversa. Requisitos. Deferimento da medida gravosa que depende de segura comprovação de que a finalidade da pessoa jurídica foi desviada, comprovando-se situações fáticas revestidas de má-fé, ação fraudulenta ou abuso de direito. Hipóteses não verificadas no caso. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote