(DOC. VP 147.7871.0000.5500)

TJSP. Tutela antecipada. Ação de obrigação de fazer. Antecipação determinando que a ré autorize e custeie procedimento cirúrgico. Existência de recomendação médica. Impossibilidade de discussão pelo plano da necessidade do tratamento. Prazo de 72 (setenta e duas) horas que é suficiente para cumprimento da decisão, considerando a natureza do procedimento, sendo que a autora até já se submeteu a junta médica exigida pelo plano. Desnecessidade de caução. Antecipação mantida. Recurso improvido.

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