(DOC. VP 147.6724.3002.3700)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Motivo torpe e utilização de recurso que impediu ou dificultou a defesa da vítima. Crime cometido dentro de estabelecimento prisional. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Excesso de prazo na formação da culpa. Aditamento à denúncia. Necessidade de expedição de precatória. Particularidades da causa. Ação penal que segue seu curso normal. Ausência de desídia da autoridade judiciária. Observância ao princípio da razoabilidade. Fundamentos da custódia provisória e possibilidade de aplicação de cautelares alternativas. Supressão de instância. Ilegalidade ausente. Reclamo em parte conhecido e nesse ponto improvido.

«1. Os prazos para a conclusão da instrução criminal não são peremptórios, podendo ser flexibilizados diante das peculiaridades do caso concreto, em atenção e dentro dos limites da razoabilidade. 2. Não se constata indícios de desídia do Estado-Juiz, que tem sido diligente no andamento do feito, que segue seu curso normal, porquanto já promovidas audiências de instrução, inclusive a em que houve o novo interrogatório do réu, em razão do aditamento à denúncia. 3. O alon

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