(DOC. VP 147.5943.3009.7600)

TJSP. Inocorrência. Valores debitados em conta vinculada ao financiamento de crédito rural são provenientes de recursos oriundos de depósitos em caderneta de poupança. Correção do débito pelo coeficiente de 84,32% (ipc), incidente em março de 1990. Admissibilidade. Aplicação do Lei 7730/1989, art. 17, III. Jurisprudência pacífica. Improcedência do pleito devolutivo aspirado pelo mutuário. Recurso provido para esse fim.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote