(DOC. VP 147.5943.3007.2300)

TJSP. Ação. Condições. Anulatória de título de crédito. Falta de interesse processual e impossibilidade jurídica do pedido, à medida que, em ação anterior, de «verificação judicial de conta», foi homologada a prova pericial contábil, de modo a constituir título judicial substitutivo. Extinção da ação principal, sem resolução de mérito. Recurso parcialmente provido.

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