(DOC. VP 147.5943.3007.0400)

TJSP. Pena. Fixação. Homicídio duplamente qualificado. Motivo fútil e utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima. Reprimenda que permaneceu no patamar mínimo para a espécie. Descabimento. Segunda qualificadora reconhecida em Plenário a ser considerada na segunda fase da dosimetria da pena como circunstância agravante. Acréscimo da pena em um sexto. Recurso provido.

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