(DOC. VP 147.5943.3006.6700)

TJSP. Denúncia. Inépcia. Inocorrência. Requisitos do CPP, art. 41 atendidos. Crime de autoria coletiva. Hipótese em que, ainda que não individualizado o comportamento de cada acusado, não se poderia cogitar de inépcia da inicial. Pormenorização do envolvimento de cada réu. Desnecessidade. Narrativa genérica do delito, sem prejuízo ao exercício da ampla defesa. Suficiência. Preliminar rejeitada. Recursos improvidos e provido o do corréu.

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