(DOC. VP 147.5943.3003.8000)
TJSP. Delito de trânsito. Embriaguez ao volante. Condução temerária do veículo pelo agente. Realização de exame de alcoolemia. Concentração superior à permitida por lei. Denúncia recebida para prosseguimento do feito. Recurso ministerial provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote