(DOC. VP 147.5943.3002.1300)
TJSP. Agravo de instrumento. Contrato. Prestação de serviços. Fornecimento de energia elétrica. Pedido antecipatório para que a empresa se abstenha de efetivar atos de cobrança. Impossibilidade. Ausência, tanto de prova inequívoca, quanto da verossimilhança das alegações constantes da inicial. Recurso não provido nesta parte.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote