(DOC. VP 147.5943.3001.5100)

TJSP. Agravo de instrumento. Justiça gratuita. Despesas processuais. Pessoa física. Existência de elementos de prova que contrariam a declaração de pobreza. Rendimentos que ultrapassam o valor de cinco salários-mínimos, entendidos por este relator como limite para tal concessão. Recurso improvido.

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