(DOC. VP 147.5943.3001.0800)

TJSP. Dano moral. Protesto indevido. Duplicata paga através de «Internet». Indenização devida. Apontamento de título pago. Responsabilidade do credor. Dano moral fixado em R$ 5.000,00. Inexistência de fato controverso. Desnecessidade de produção de prova. Recursos desprovidos.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote