(DOC. VP 147.5943.3000.9400)

TJSP. Propriedade industrial. Nome comercial. Direito de uso de termo «INSALATA». Nome de fantasia de estabelecimento («INSALATA FARINELLA»). Registro junto ao INPI da marca «INSALATA» de titularidade da ré. Palavra comum em idioma estrangeiro. Marca fraca, cujo uso por terceiro não pode ser impedido desde que acrescida de elemento distintivo. Sentença de improcedência mantida. Recurso improvido.

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