(DOC. VP 147.5943.3000.7700)

TJSP. Contrato. «Factoring». Ação declaratória ajuizada por devedor contra o credor, pelo qual se pretende a modificação do ajustado. Alegações genéricas que têm por objetivo modificar o que foi livremente pactuado. Contrato de «factoring», que não se confunde com contrato bancário. Inexistência de início de prova de abusividade. Improcedência da ação que se mantém. Recurso improvido.

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