(DOC. VP 147.5890.5699.1679)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Cumprimento provisório de sentença - Indeferimento do levantamento de valores depositados nos autos, referentes ao débito principal - Irresignação - Acolhimento em parte - Embora a pendência de agravo em recurso especial, em princípio, não exija caução para o levantamento de valor em execução provisória, nos termos do CPC, art. 521, III, o parágrafo único do referido dispositivo mantém sua exigibilidade em casos nos quais a falta seja capaz de gerar dano que, ainda sob a responsa

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote