(DOC. VP 147.4303.6016.3100)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Prestação de serviços. Turismo. Comprometimento de agência de turismo em obter, pelo preço total cobrado, ingressos para os jogos da Copa do Mundo, e não os obteve. Autor que se viu frustrado em viajar com a finalidade principal de presenciar os jogos do Brasil na Copa do Mundo na França. Dano caracterizado pela desconsideração da dignidade humana. Indenização devida. Fixação em vinte e cinco mil reais. Valor que não implica em enriquecimento ilícito da vítima e ao mesmo tempo inibe a repetição da conduta ilícita, consideradas sempre as condições socioeconômicas das partes. Decadência não reconhecida. Recurso parcialmente provido.

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