(DOC. VP 147.4303.6013.7800)
TJSP. Compromisso de compra e venda. Incorporação imobiliária. Rescisão. Cumulação com devolução das quantias pagas. Obra paralisada. Alegação de acordo verbal. Conjunto probatório adverso. Inadimplemento da obrigação. Configuração. Cabimento da rescisão do contrato com a devolução das parcelas pagas devidamente corrigidas. Recurso dos réus não provido e adesivo dos autores provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote