(DOC. VP 147.4303.6002.4900)

TJSP. Assistência judiciária. Requisitos. Declaração de pobreza. Insuficiência. Presunção de hipossuficiência afastada em razão das declarações de imposto de renda carreadas aos autos que afastam o alegado estado de pobreza da autora. Benesse indeferida. Custas do recurso devidas, razão pela qual, retornando os autos à origem, a agravante deverá ser intimada para o seu recolhimento, devendo ainda recolher a taxa judiciária inicial, sob pena de indeferimento da vestibular. Recurso não provido nesta parte.

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