(DOC. VP 147.3626.7325.7403)

TJSP. APELAÇÃO. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MÉDICO. HONORÁRIOS CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS POR EQUIDADE. POSSIBILIDADE POR SE TRATAR DE AÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO.

A condenação deve ser feita com base na equidade, em razão da falta de possibilidade de se mensurar o valor do direito à vida. RECURSO PROVIDO

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