(DOC. VP 147.3583.1003.9600)
STJ. Agravo regimental no recurso especial. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Culpa concorrente configurada. Revisão. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.
«1. O eg. Tribunal de origem, à luz das circunstâncias fáticas da causa, concluiu pela culpa concorrente no desencadeamento do evento lesivo. A alteração de tais conclusões, para reconhecer a culpa exclusiva da vítima pelo acidente, demandaria a análise do acervo fático-probatório dos autos, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, que dispõe: «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.» 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote