(DOC. VP 147.3574.2003.1500)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Danos morais e honorários advocatícios. Princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Observância. Agravo não provido.

«1. De acordo com a jurisprudência firmada nesta Corte, o valor estabelecido pelas instâncias ordinárias, a título de indenização por danos morais, pode ser revisto tão somente nas hipóteses em que a condenação se revelar irrisória ou exorbitante, distanciando-se dos padrões de razoabilidade e proporcionalidade. 2. No caso em comento, o Tribunal local manteve a indenização em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por considerar despropositada a conduta da agravante, ao proferir comen

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