(DOC. VP 147.2802.8019.9400)

TJSP. Dano moral. Banco de dados. Duplicata protestada em cidade diversa da praça de pagamento. Protesto que deve ser realizado na cidade prevista como praça de pagamento. Protesto vicioso. Indevida a inclusão do nome do autor no rol dos inadimplentes. Danos morais «in re ipsa». Indenização devida. Valor fixado por equidade. Sucumbência recíproca. Sentença reformada em parte. Recurso parcialmente provido, com observação.

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