(DOC. VP 147.2802.8019.2400)

TJSP. Embargos de terceiro. Compromisso de compra e venda. Bem imóvel. Aquisição feita em boa-fé anteriormente ao ajuizamento da execução. Inexistência de indícios de «consilium fraudis». Exercício de posse demonstrado satisfatoriamente com documentos. Procedência da ação. Recurso provido.

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