(DOC. VP 147.2802.8015.4300)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Banco que se apropria de saldo oriundo de vencimentos creditados em conta corrente para pagar-se empréstimos. Caso em que os débitos absorveram a totalidade dos proventos. Caráter de impenhorabilidade do crédito, mesmo que existisse cláusula contratual autorizatória. Conduta que dá ensejo a dissabores para a correntista. Indenização devida. Fixação. Redução. Necessidade. Ajustes ao caso concreto. Sentença de procedência da ação mantida. Recurso parcialmente provido.

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