(DOC. VP 147.2802.8010.7000)

TJSP. Roubo qualificado. Emprego de arma. Concurso de agentes. Caracterização. Réus previamente ajustados e com unidade de desígnios. Subtração de trator, espingardas cartucheiras e telefone celular. Ação dos roubadores monitorada pela polícia, que mediante escuta telefônica, investigava a quadrilha. Caminhão que transportava o veículo roubado encontrado pela Polícia Rodoviária, após ser avisada pela Polícia e detenção posterior dos meliantes. Materialidade e autoria devidamente comprovadas pelos depoimentos das vítimas e dos policiais, aliás suficientes para configuração do delito contra o patrimônio, quando seguras e em sintonia com os demais elementos probatórios. Causa de aumento de pena caracterizada. Elevação das penas determinada, mantido o regime inicial fechado para o cumprimento da reprimenda. Recurso Ministerial provido para esse fim, desprovido o apelo dos réus.

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