(DOC. VP 147.0481.2001.0600)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Homicídio. CP, art. 121, § 2º, I e IV. Absolvição de corréu. Pedido de extensão. CPP, art. 580. Impossibilidade. Provas de autoria com caráter subjetivo.

«1. A absolvição de corréu por insuficiência de provas de autoria é juízo de valor casuístico, ponderado para o acusado, não podendo ser estendida a corréus com diferenciadas provas a serem valoradas. 2. A alegada identidade de fatos descritos pela denúncia não torna certa a identidade de provas e sua valoração a todos acusados. 3. Valoração da culpa a ser realizada pelo competente Tribunal do Júri. 4. Recurso ordinário em habeas corpus improvido.»

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