(DOC. VP 147.0410.7001.2600)

STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Processual civil. Complementação de ações. Exceção de pré-executividade. Excesso de execução. Valor patrimonial da ação. Descabimento. Necessidade de impugnação ao cumprimento de sentença. Prévia garantia do juízo. Precedentes.

«1. Descabimento da exceção de pré-executividade para discutir o valor patrimonial da ação. 2. Necessidade de impugnação ao cumprimento de sentença, com prévia garantia do juízo. Precedentes. 3. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote