(DOC. VP 147.0394.3003.1400)

STJ. Habeas corpus. Homicídio doloso. Negativa de autoria. Reexame de fatos. Via inadequada. Prisão preventiva. Interferência na colheita da prova. Garantia da instrução criminal. Fundamentação suficiente. Ausência de manifesta ilegalidade. Ordem não conhecida.

«1. A tese de negativa de autoria demanda o revolvimento fático-probatório, inadmissível na via eleita. 2. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa no sentido de que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condenação, deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no CPP, art. 312. 3. Na espécie, a segregação cautelar, consubstanciada na conveniência da

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