(DOC. VP 147.0254.1936.7748)

TJRJ. DIREITO PROCESSUAL PENAL. DIREITO PENAL. APELAÇÃO. PROVA. FALSA IDENTIDADE. CRIME FORMAL. LCP, art. 46. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. APELAÇÕES IMPROCEDENTES. I. CASO EM EXAME 1.

A denúncia narra, em síntese, que os acusados, de forma consciente, voluntária e com o intuito de obter vantagem econômica ilícita, coagiram a vítima, mediante grave ameaça com arma de fogo, a entregar-lhes uma quantia em dinheiro, sob o pretexto de evitar sua condução à Delegacia de Polícia. No mesmo contexto, os acusados usaram identidades falsas e subtraíram dinheiro da vítima. Para a execução dos atos, utilizaram-se de veículo e arma de fogo que sabiam ser produto de roubo.

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