(DOC. VP 146.8983.5015.0400)

TJSP. Mandado de segurança. Matéria criminal. Indeferimento de pedido de busca e apreensão de prontuários médicos relativos a pessoa falecida em hospital. Autoridade apontada como coatora e diretor do hospital que não impossibilitaram o acesso aos documentos. Prontuário disponível para ser analisado nas dependências do hospital, por médico ou outro profissional da área de saúde. Possibilidade, ainda, de formulação de quesitos para que o especialista sane eventuais dúvidas. Segurança denegada.

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