(DOC. VP 146.8983.5014.5200)
TJSP. Petição inicial. Indeferimento. Pedido que permite a compreensão da lide e o exercício de defesa pelo réu. Fundamentos bem delineados na ação cautelar que se estendem a ação principal. Extinção prematura do processo. Desnecessidade. Inépcia afastada. Recurso provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote