(DOC. VP 146.8983.5013.6500)

TJSP. Execução por título extrajudicial. Triplicata. Formalidades legais ausentes. Impossibilidade de atribuir força executiva. Documento da execução, «in casu', que consiste em mero instrumento de indicação para fins de efetivação do protesto, não possuindo força executiva. Recurso desprovido.

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