(DOC. VP 146.8983.5007.5200)

TJSP. Assistência judiciária. Pessoa jurídica. Sociedade com fins lucrativos. Concessão do benefício condicionada à demonstração de insuficiência econômica para suportar as custas e despesas processuais. Ausência de comprovação. Inviabilidade de deferimento do benefício. Decisão mantida. Recurso não provido.

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