(DOC. VP 146.8983.5004.5600)

TJSP. Consignação em pagamento. Financiamento imobiliário. Depósitos. Liberação ? admissibilidade do reconhecimento da extinção da obrigação em relação ao valor depositado, apurando-se em liquidação de sentença a existência ou não de saldo a favor do credor. Inteligência dos arts. 892 e 899, do CPC/1973. Ação julgada em parte procedente. Sentença reformada. Recurso em parte provido.

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