(DOC. VP 146.8983.5001.5500)

TJSP. Dano moral. Banco de Dados. Protesto Indevido. Duplicatas mercantis. Insurgência contra procedência do pedido sob o fundamento de que não foi comprovado o dano moral sofrido até porque pessoa jurídica não o sofre. Acolhimento. Dano moral afastado porque não comprovado de forma objetiva. Indenização indevida. Sentença reformada. Recurso provido.

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