(DOC. VP 146.8918.1381.4917)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL EM FACE DE EX-CÔNJUGE. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA E, POSTERIORMENTE, REVOGADA. IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. NA HIPÓTESE DE APENAS UM DOS CONDÔMINOS RESIDIR DO IMÓVEL, O CONDÔMINO PRIVADO DA FRUIÇÃO DO BEM POSSUI DIREITO À PERCEPÇÃO DE VALOR CORRESPONDENTE À METADE DO VALOR APURADO OU ESTIMADO DO ALUGUEL. ART 1319 DO CÓDIGO CIVIL. PRESENTES OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA. VALOR TOTAL DO ALUGUEL, NO ENTANTO, DEVE SER FIXADO EM R$ 9000,00 (NOVE MIL REAIS), EIS QUE MAIS PRÓXIMO DOS LAUDOS DE AVALIAÇÃO APRESENTADOS PELAS PARTES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

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