(DOC. VP 146.8480.1330.8639)

TJSP. PENAL. PROCESSUAL PENAL APELAÇÃO. CRIME DE ROUBO MAJORADO NA MODALIDADE TENTADA. CONDENAÇÃO. APELOS DOS RÉUS.

Recurso de LEONARDO e JOÃO PEDRO: preliminar de nulidade por ofensa ao contraditório e à ampla defesa, com pleito de absolvição de LEONARDO por insuficiência de provas, com pleitos subsidiários de redução da pena-base deste último por ofensa à Súmula 241 do C. STJ e de redução máxima, em favor dos dois réus, pela tentativa ou, ao menos, em ½. Recurso de CAÍQUE: idêntica preliminar, com pleito de mérito sob mesmo fundamento, e, subsidiariamente, de tolhimento da majorante por

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