(DOC. VP 146.7584.8331.6725)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENANDO O RÉU PELA PRÁTICA DO CRIME DE FURTO SIMPLES, ÀS PENAS DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME SEMIABERTO, E 20 (VINTE) DIAS-MULTA, NO VALOR MÍNIMO LEGAL. APELO DEFENSIVO BUSCANDO O RECONHECIMENTO DA TENTATIVA E A REDUÇÃO DA PENA BASE, QUE NÃO MERECE PROSPERAR. DECLARAÇÕES UNÍSSONAS DA VÍTIMA E DO PRÓPRIO APELANTE NO SENTIDO DE QUE ENTROU NA CASA, QUANDO NÃO TINHA NINGUÉM, SUBTRAIU ALGUNS PERTENCES DA FAMÍLIA E EMPREENDEU FUGA, SENDO DETIDO POSTERIORMENTE EM OUTRA RESIDÊNCIA. ASSIM, INQUESTIONÁVEL QUE O CRIME ALCANÇOU A CONSUMAÇÃO, UMA VEZ QUE O APELANTE SUBTRAIU OS BENS E EMPREENDEU FUGA, TENDO SAÍDO DA RESIDÊNCIA DA VÍTIMA, OCASIÃO EM QUE HOUVE A INVERSÃO DA POSSE COM A CONSEQUENTE PERDA DA DISPONIBILIDADE DOS BENS, QUE SÓ FORAM RECUPERADOS APÓS BUSCAS NA REGIÃO E INTERVENÇÃO DA POLÍCIA. ADEMAIS, PRESCINDÍVEL QUE A POSSE SEJA MANSA, PACÍFICA OU DESVIGIADA, E AINDA QUE SE DÊ POR RELEVANTE PERÍODO DE TEMPO, CONFORME ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO ENUNCIADO Nº. 582, DAS SÚMULAS DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. QUANTO À PENA BASE, RAZOÁVEL E PROPORCIONAL O AUMENTO DE 01 (UM) ANO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA OPERADO NA SENTENÇA, CONSIDERANDO AS 07 (SETE) CONDENAÇÕES TRANSITADAS EM JULGADO POR FATOS ANTERIORES, DISTINTAS DAS SOPESADAS PARA FINS DE REINCIDÊNCIA, TODAS RELACIONADAS À PRÁTICA DE DELITOS PATRIMONIAIS. TAIS CONDENAÇÕES CARACTERIZAM OS MAUS ANTECEDENTES E FORAM ADEQUADAMENTE VALORADAS NEGATIVAMENTE NA ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS, ENSEJANDO UMA RESPOSTA PENAL MAIS SEVERA PARA QUEM FAZ DO CRIME O SEU MEIO DE VIDA, OBSERVANDO-SE, À RISCA, O PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

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