(DOC. VP 146.7373.3000.5800)

STF. Habeas corpus. Processual penal. Prisão preventiva devidamente fundamentada. Aplicação da Lei penal. Fuga do acusado do distrito da culpa. Ordem denegada.

«1. Os fundamentos utilizados revelam-se idôneos para manter a segregação cautelar do paciente, na linha de precedentes desta Corte. É que a decisão aponta de maneira concreta a necessidade de assegurar a aplicação da lei penal, destacando que o paciente, depois de ser citado, não foi mais encontrado para os demais atos processuais. 2. Ordem denegada.»

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