(DOC. VP 146.6923.3003.7500)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Dano moral. Ocorrência. Revisão. Impossibilidade. Enunciado 7 da Súmula/STJ. Livre convencimento. Valor. Redimensionamento. Não cabimento. Proporcionalidade e razoabilidade. Não provimento.

«1. O Tribunal de origem concluiu pela ocorrência de dano e a revisão do entendimento adotado esbarra no óbice do enunciado 7 da Súmula/STJ. 2. Cabe ao magistrado a interpretação da produção probatória, necessária à formação do seu convencimento. 3. Admite a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, excepcionalmente, em recurso especial, reexaminar a quantia fixada a título de indenização por danos morais, quando ínfima ou exagerada. 3. Hipótese em que o valor

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