(DOC. VP 146.5393.7002.0900)

STJ. Direito civil e processual civil. Responsabilidade civil. Atropelamento. Improcedência. Julgamentos que se apoiaram na prova produzida. Reexame. Impossibilidade.

«1. A preferência do magistrado por determinada prova está inserida no âmbito do seu livre convencimento motivado. Isso porque vigora, no direito processual pátrio, o sistema de persuasão racional, adotado pelo Código de Processo Civil nos arts. 130 e 131, não cabendo compelir o magistrado a acolher com primazia determinada prova, em detrimento de outras pretendidas pelas partes, se pela análise das provas em comunhão estiver convencido da verdade dos fatos. 2. A improcedência do p

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote