(DOC. VP 146.5390.9000.9600)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Gravame indevido de veículo por instituição financeira. Danos morais. Quantum indenizatório. Redução. Inviabilidade. Multa cominatória. CPC/1973, art. 461. Redução. Inviabilidade. Agravo regimental não provido.

«1. O valor estabelecido pelas instâncias ordinárias a título de reparação moral pode ser revisto tão somente nas hipóteses em que a condenação se revelar irrisória ou exorbitante, distanciando-se dos padrões de razoabilidade, o que não se evidencia no caso em tela. 2. O montante arbitrado a título de multa cominatória (CPC, art. 461) somente poderá ser revisto nesta instância excepcional quando se mostrar irrisório ou exorbitante, o que não se verifica na hipótese. 3.

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