(DOC. VP 146.4212.2023.3700)

TJSP. Desconsideração da personalidade jurídica. Requisitos. Abuso da personalidade jurídica caracterizado pela confusão patrimonial. Incidência do CCB, art. 50. Inaplicabilidade do princípio da autonomia patrimonial. Medida cabível, autorizado o avanço sobre os bens do empresário. Recurso provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote