(DOC. VP 146.4212.2007.7300)
TJSP. Valor da causa. Fixação de ofício. Viabilidade. Valor da causa que deve corresponder ao conteúdo econômico em discussão na ação e, portanto, correta a providência de o juízo «a quo» em corrigi-lo de ofício, pois o estimado na inicial estava equivocado. Decisão mantida. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote